Na madrugada dessa quinta-feira passada, 10/06/2010, o Senado Federal votou e aprovou por 41 votos a 28 o projeto de lei votado na Câmara dos Deputados que redistribui os royalties e os recursos da participação especial igualmente entre estados e municípios, levando em consideração na divisão os atuais critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).O relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs um texto alternativo que reúne, em um só documento, a criação do fundo social e o modelo de partilha. O projeto recebeu a emenda do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que propõe que a União arque com os prejuízos que estados e municípios produtores de petróleo terão com a emenda Ibsen, aprovada na Câmara no início do ano.
O projeto agora voltará à Câmara e de lá seguirá para a sanção ou veto do presidente da república. Se sancionado, a partir de 2.011 municípios e estados aumentarão suas receitas consideravelmente. Segundo estimativa da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, Piracuruca em 2009 recebeu R$ 83.141,00 (oitenta e três mil cento e quarenta e um reais), em 2.011 deverá receber R$ 1.054.495 (um milhão, cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), que representa um aumento de 1.268,3%.
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