Antes de solicitar recursos do Ministério da Educação (MEC) para ações de infraestrutura escolar, estados, municípios e o distrito federal deverão cumprir uma nova regra. As verbas do governo federal para reformas, ampliações, mobiliário e equipamentos, por exemplo, só serão liberadas mediante a realização do Levantamento da Situação Escolar (LSE) nas redes públicas de ensino.Este critério para assistência técnica e financeira aos entes públicos foi publicado no dia 7 de junho no Diário Oficial da União (DOU) e esta norma é válida a partir da sua publicação.
O LSE é um sistema on-line do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele permite radiografar a condição da infraestrutura das escolas públicas, classificá-las de acordo com o cumprimento de padrão de qualidade e emitir relatórios com as estimativas financeiras para atender às metas. A partir da publicação da resolução, os municípios têm até doze meses para obter as informações e preencher o sistema de dados.
Cada vez mais a União determina novas condições e obrigações para solicitação da assistência financeira objetivando conhecer melhor a real necessidade das escolas e fazer o recurso chegar onde realmente é preciso e, ao mesmo tempo, pressionar os gestores a se organizarem e modernizarem. Mas isso tem diminuído o número de municípios com possibilidades de pleitear recursos federais para investimento em educação.
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